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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1401| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Crime de abandono e maus-tratos contra animais domésticos |
| Autor(es): | Souza, Isabella Barros Soares de |
| Primeiro Orientador: | Cintra, Weiler Jorge |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, João Batista Valverde |
| Resumo: | Este estudo pretendeu abordar o alto índice de maus-tratos contra os animais domésticos que vem ocorrendo no Brasil e compreender o processo de criminalização e sua origem. Como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos punitivos aos indivíduos, esclarecendo a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes atentados contra estes seres, na busca de coibir. Pretendeu-se examinar a legislação brasileira e sua ineficácia na questão de punição e fiscalização e foi apresentado como essa questão é tratada na legislação holandesa e quais medidas práticas este país adotou. |
| Palavras-chave: | Animal Abandono Violência Legislação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1401 |
| Data do documento: | 2-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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