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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Nov-2022 | Comercialização de loot box legalidade dentro da legislação brasileira | Valadão, Felipe Curado Brom | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2022 | Compliance no Brasil: a importância dos programas de integridade e os desafios observados desde a publicação da Lei nº 12.846/2013 | Dias, Pedro Paulo Magre Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | Crimes virtuais: uma análise da falta de tipificação legal dos crimes cibernéticos | Costa, Bruno de Lucca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Da partilha de bens no divórcio: da propriedade à expressão econômica de bens irregulares | Souza, Matheus Gonçalves de Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça nos serviços de saúde de Goiânia durante a pandemia da Covid-19 | Sylvestre, Victtor Hugo Celidonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | O desmatamento ilegal: a análise da Lei 9.605/98 | Bastos, Rafael Helou Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitos | Cunha, Loyane Sanches | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2022 | A escassez na normatização dos direitos autorais musicais: a dificuldade em resguardar as obras e os direitos dos músicos | Silva, André Luis Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | "Fake news" mediante a manutenção da democracia e a liberdade de expressão: uma revisão narrativa | Oliveira, Yohan Barros de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Fontes de energia: impactos e meios legais de proteção e preservação do meio ambiente pelo direito | Borges, Ana Luiza Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Foro privilegiado: uma análise do instituto no contexto jurídico brasileiro | Vargas, Yurie Menezes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Guarda compartilhada: deveres e direitos | Coqueiro, Fernanda Kelly | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A guerra contra as drogas e a superlotação carcerária no Brasil | Basilio, Adriene Jayme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Impactos da violência doméstica e familiar na vida das mulheres: consequências psicológicas e emocionais | Souza, Breenda da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A importância da tecnologia na investigação criminal na solução dos crimes de corrupção dos agentes políticos | Duarte, Rickestley Nasareth | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | A importância das políticas públicas no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes do sexo feminino | Pinto, Larissa Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | A importância do conhecimento jurídico no âmbito do ensino fundamental e médio para a formação cidadã | Santos, Ellin Camila de Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | A importância do leigo no tribunal do júri | Rodrigues, Marcos Vinicius da Silva Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | O inadimplemento dos devedores de alimentos durante a pandemia e os efeitos da recomendação 62 do CNJ na execução de alimentos | Carvalho, Bruna Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | A inconstitucionalidade do artigo 165-a do Código de Trânsito Brasileiro: razão pela qual o artigo fere o princípio da não-autoincriminação | Reis, Bruno Nonato Tavares Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
