PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça nos serviços de saúde de Goiânia durante a pandemia da Covid-19
Autor(es): Sylvestre, Victtor Hugo Celidonio
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
Resumo: A maioria dos brasileiros enfrentou situações ruins por conta do vírus da Covid19, e muitos deles tiveram de recorrer ao Poder Judiciário para conseguir resolver seus problemas de saúde. O direito fundamental aduzido no artigo 5º inciso XXXV da Carta Magna de 1988, dispõe que o Estado deve buscar atender as demandas jurídicas das pessoas necessitadas financeiramente e o órgão que cumpre essa função é a Defensoria Pública. Diante disso, a presente monografia buscou demonstrar os atendimentos realizados pela Defensoria Pública na cidade de Goiânia na área da saúde no período pandêmico, e para isso foram utilizados dados da Revista de Defensoria Pública de Goiás, nos quais apurou-se que houve altos números de atendimentos dos defensores goianienses nessa área. Impende destacar que quanto aos objetivos e a abordagem a pesquisa é multimétodo, enquanto que o método científico utilizado para a realização da pesquisa foi o dedutivo.
Palavras-chave: Pandemia
Defensoria pública
Acesso à justiça
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4538
Data do documento: 25-Mai-2022
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