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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
17-Mai-2023
O garantismo penal e o dever retributivo do estado
Oliveira, Ana Paula Alves
Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022
Herança digital: o enquadramento dos bens digitais e a subjetividade das situações jurídicas
Souza, Giovanna Elias de
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2020
Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras brasileiras
Rocha, João Victor Rezende
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022
Juizados especiais frente a pandemia do Covid-19
Arantes, Gabriela Faria
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023
A legalização da cannabis sativa para fins medicinais e a dignidade humana
Oliveira, Bruno de Jesus
Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023
A lei de improbidade administrativa na responsabilização do agente na não prestação de contas nas transferências voluntarias
Duarte, Izabella Moreira
Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023
A relação socioafetiva diante da atribuição da paternidade pelo exame de DNA negativo e seus efeitos
Nascimento, Mariana Gomes
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023
A responsabilidade civil dos profissionais da saúde nos casos de violência obstétrica
Oliveira, Nathália Santos de
Trabalho de Conclusão de Curso