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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Jun-2021Um Panorama a Respeito da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINSSousa, Milena Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Processo de Revitimização nos Crimes Sexuais contra a Mulher: O Julgamento da Vítima nos Espaços Jurídicos e SociaisLeal, Lídia CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A Aplicação do Princípio da Insignificância pela Autoridade Policial e seus Reflexos para o Sistema Penal BrasileiroRamos, Joicy Enocêncio PortoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021O Poder Arbitrário da PolíciaNascimento Filho, Carlos Augusto Vieira do Carlos Augusto Vieira doTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência Obstétrica no Brasil: Intervenções Médicas que Violam o Direito da MulherMarques, Thawanny Aparecida SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Recuperação Judicial e o Produtor Rural: Uma Análise sob o Escopo do Recurso Especial Nº 1.800.032 - MT (2019/0050498-5)Garcia, Gabriela MaiaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A Democratização das Transmissões de Futebol: Aspectos da Medida Provisória Nº 984 de 2020Souza, Guilherme Gundim Guilherme GundimTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A Natureza Jurídica da Contribuição Sindical Pós-Reforma TrabalhistaRibeiro, Maurício CostaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021As Medidas de Proteção no Âmbito da Lei N. 11.340/2006: A Eficácia e a AplicabilidadeCarvalho, Mônica Moniky de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Crime de Abandono e Maus-Tratos Contra Animais DomésticosSouza, Isabella Barros Soares deTrabalho de Conclusão de Curso