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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2022A necessidade da docência do direito constitucional no ensino básico brasileiroResende, Ítalo RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A inconstitucionalidade da proibição e restrição do porte de armas de fogo ao cidadãoSantos, Gabriel Ferreira da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Serial Killer: responsabilidade penal e o perigo da reinserção na sociedadeOliveira, Thiago AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Situação do devedor de alimentos antes e depois da pandemia. prisão civil e suas novas especificidades no Brasil no período de pandemia - Covid-19Souza, Thiago Teodoro deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A superlotação das penitenciárias: violência contra a humanidadeAlencar, Letícia Cesar deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Crimes dolosos contra a vida: o júri como direito e garantia fundamentalCastro, Maria Júlia Mariano da Costa MendesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Critérios para aprovação do plano de recuperação judicial e seus efeitos nos direitos trabalhistasNascimento, Allyson Gabriel Almeida doTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Violência doméstica e familiar contra a mulher: as consequências das modalidade de ações estabelecidas pelo legisladorBorges, Ana Clara MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Homeschooling no Brasil e no direito comparadoMendonca, Maria Barbara Fagundes AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Erro médico na cirurgia plástica: a responsabilidade civil por dano estéticoElias, Amanda Melo de Resende AbrahãoTrabalho de Conclusão de Curso

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