Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crimes dolosos contra a vida: o júri como direito e garantia fundamental
Autor(es):	Castro, Maria Júlia Mariano da Costa Mendes
Primeiro Orientador:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente trabalho tem o objetivo de explanar acerca do Tribunal do Júri, os princípios constitucionais que estão presentes no instituto, sobretudo o da plenitude de defesa, especificamente analisar o caso Tatiane Spitzner e como se deu o exercício desse direito naquele julgamento. No primeiro capítulo, cuida-se dos aspectos históricos e da importância do Tribunal do Júri no julgamento dos crimes dolosos contra a vida: Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio, infanticídio, aborto. No segundo capítulo, foram tratados os atos e procedimentos que compõem as fases do júri e suas especificidades, bem como os princípios constitucionais que o englobam, especificamente o princípio da plenitude da defesa. Finalmente, no terceiro capítulo, enfrentou-se a análise do caso Tatiane Spitzner, contextualizado com o princípio da plenitude da defesa. O problema enfrentado foi o limite do exercício da plenitude de defesa no Tribunal do Júri. Para tanto, utiliza-se como procedimento a pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas ferramentas secundárias de coleta de dados, como legislação, artigos, ensaios, ensaios, livros jurídicos, Internet. Conclui-se como o presente trabalho que o exercício da plenitude de defesa é direito do acusado em plenário e deve ser respeitado, mas é preciso repensar os limites de atuação em plenário, não podendo se admitir os excessos e a violação de direitos, que vão de encontro com os direitos, deveres e garantias do advogado elencadas em Estatuto próprio e, sobretudo, colide com o princípio da proteção à dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:	Tribunal do júri Princípio da plenitude de defesa Caso Tatiane Spitzner
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4063
Data do documento:	26-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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