PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastro, Maria Júlia Mariano da Costa Mendespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T03:01:16Z-
dc.date.available2022-06-21T03:01:16Z-
dc.date.issued2022-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4063-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.subjectPrincípio da plenitude de defesa-
dc.subjectCaso Tatiane Spitzner-
dc.titleCrimes dolosos contra a vida: o júri como direito e garantia fundamentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, Nuria Micheline Menesespt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6766-6785pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6766-6785pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de explanar acerca do Tribunal do Júri, os princípios constitucionais que estão presentes no instituto, sobretudo o da plenitude de defesa, especificamente analisar o caso Tatiane Spitzner e como se deu o exercício desse direito naquele julgamento. No primeiro capítulo, cuida-se dos aspectos históricos e da importância do Tribunal do Júri no julgamento dos crimes dolosos contra a vida: Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio por terceiro ao suicídio, infanticídio, aborto. No segundo capítulo, foram tratados os atos e procedimentos que compõem as fases do júri e suas especificidades, bem como os princípios constitucionais que o englobam, especificamente o princípio da plenitude da defesa. Finalmente, no terceiro capítulo, enfrentou-se a análise do caso Tatiane Spitzner, contextualizado com o princípio da plenitude da defesa. O problema enfrentado foi o limite do exercício da plenitude de defesa no Tribunal do Júri. Para tanto, utiliza-se como procedimento a pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas ferramentas secundárias de coleta de dados, como legislação, artigos, ensaios, ensaios, livros jurídicos, Internet. Conclui-se como o presente trabalho que o exercício da plenitude de defesa é direito do acusado em plenário e deve ser respeitado, mas é preciso repensar os limites de atuação em plenário, não podendo se admitir os excessos e a violação de direitos, que vão de encontro com os direitos, deveres e garantias do advogado elencadas em Estatuto próprio e, sobretudo, colide com o princípio da proteção à dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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