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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4048
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência doméstica e familiar contra a mulher: as consequências das modalidade de ações estabelecidas pelo legislador |
Autor(es): | Borges, Ana Clara Macedo |
Primeiro Orientador: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cabral, Nuria Micheline Meneses |
Resumo: | A presente monografia procura apresentar uma breve análise dos anseios e dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito de suas relações familiares. A Lei Maria da Penha foi introduzida no cenário jurídico nacional visando uma política voltada à prevenção, repressão e erradicação da violência contra a mulher, objetivando uniformizá-la no contexto de suas relações familiares, e assim, reduzindo a desigualdade historicamente situada entre homens e mulheres, sem lhe retirar a autonomia de escolha na condução de sua vida, mas proporcionando mecanismos para o seu desenvolvimento. Analisando o dever do Estado pela garantia da dignidade humana, serão analisados os reflexos das modalidades de ações adotadas pelo legislador do referido dispositivo, de modo a sopesar as consequências positivas e negativas na vida da vítima de violência doméstica e familiar. |
Palavras-chave: | Familiar Lei Mulheres Violência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4048 |
Data do documento: | 2-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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