PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Ana Clara Macedopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T01:31:32Z-
dc.date.available2022-06-21T01:31:32Z-
dc.date.issued2022-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4048-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamiliarpt_BR
dc.subjectLeipt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.titleViolência doméstica e familiar contra a mulher: as consequências das modalidade de ações estabelecidas pelo legisladorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cabral, Nuria Micheline Menesespt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6766-6785pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Meneses-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6766-6785pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia procura apresentar uma breve análise dos anseios e dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito de suas relações familiares. A Lei Maria da Penha foi introduzida no cenário jurídico nacional visando uma política voltada à prevenção, repressão e erradicação da violência contra a mulher, objetivando uniformizá-la no contexto de suas relações familiares, e assim, reduzindo a desigualdade historicamente situada entre homens e mulheres, sem lhe retirar a autonomia de escolha na condução de sua vida, mas proporcionando mecanismos para o seu desenvolvimento. Analisando o dever do Estado pela garantia da dignidade humana, serão analisados os reflexos das modalidades de ações adotadas pelo legislador do referido dispositivo, de modo a sopesar as consequências positivas e negativas na vida da vítima de violência doméstica e familiar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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