Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência doméstica e familiar contra a mulher: as consequências das modalidade de ações estabelecidas pelo legislador
Autor(es):	Borges, Ana Clara Macedo
Primeiro Orientador:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	A presente monografia procura apresentar uma breve análise dos anseios e dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito de suas relações familiares. A Lei Maria da Penha foi introduzida no cenário jurídico nacional visando uma política voltada à prevenção, repressão e erradicação da violência contra a mulher, objetivando uniformizá-la no contexto de suas relações familiares, e assim, reduzindo a desigualdade historicamente situada entre homens e mulheres, sem lhe retirar a autonomia de escolha na condução de sua vida, mas proporcionando mecanismos para o seu desenvolvimento. Analisando o dever do Estado pela garantia da dignidade humana, serão analisados os reflexos das modalidades de ações adotadas pelo legislador do referido dispositivo, de modo a sopesar as consequências positivas e negativas na vida da vítima de violência doméstica e familiar.
Palavras-chave:	Familiar Lei Mulheres Violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4048
Data do documento:	2-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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