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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Out-2023O papel do estado na recuperação judicial o fisco perante o rol de credoresBadauy, Fabiana Elias CalixtoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Efeitos da guarda compartilhada na vida da criança e do adolescenteSussuarana, José Victor FragaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023A escravidão contemporânea no âmbito ruralSilva, Aquila Pricilla De Almeida DaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise críticaCarmo, Mariana Martins DoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Questões sanitárias e de saúde pública das minorias sociais e o cárcereLima, Rachel Pereira Borges PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023A ressocialização do indivíduo na sociedade: identificando a sua origemBarros, Bruno AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Ativismo judicial: um estudo sobre a criminalização da homofobia no BrasilNascimento, Igor Felipe GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
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18-Out-2023A responsabilidade civil em acidentes causados por carros autônomos: uma breve análise sob a óptica da legislação brasileira no tocante ao direito securitárioLopes, Virgínia Coutinho DiasTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Do valor à norma jurídica: o elemento axiológico na nomogênese jurídica e no estado democrático brasileiroDamacena, Arthur Bertrand Reis DeTrabalho de Conclusão de Curso

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