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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022Aplicabilidade das tecnologias disruptivas de reconhecimento facial em sistemas de vigilância pública no Brasil: implicações da efetividade do direito constitucional à privacidadeSilva, Guilherme Brito Araújo daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedoresMota, Lucas Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DFCalaço Neto, João BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Violência física e verbal contra o cônjuge: danos psicológicos e implicações jurídicasLeonardo, Katia Sirlene MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Tráfico internacional de pessoas: enfrentamento à luz do ordenamento jurídico brasileiroSalgado, Guilherme dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Judicialização da saúde: em busca de um direito fundamentalRibeiro, Vitor Hugo de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022As águas e seus instrumentos legais de proteção: visão geral do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Ana Paula Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual praticados no âmbito das unidades de terapia intensivaLeite, Rebeca LeopoldinoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022A penhora de criptomoedas no processo de execuçãoOliveira, Júlia Alves Lima deTrabalho de Conclusão de Curso

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