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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5486
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico internacional de pessoas: enfrentamento à luz do ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Salgado, Guilherme dos Santos |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente trabalho visa compreender a prevenção e o combate dados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelos tratados internacionais ao tráfico internacional de pessoas, abordando o conceito de tráfico internacional de pessoas e analisando alguns dispositivos que trazem a prevenção para a não ocorrência do crime. Dito isso, devem ser respondidas as seguintes perguntas: o que é o tráfico internacional de pessoas? Quais as ações do Brasil para o combate desse crime? Qual a proteção dada pela normativa internacional para a prevenção do delito? Com base nisso, esta pesquisa será realizada utilizando o método de pesquisa bibliográfica, baseado na consulta a acadêmicos, livros e artigos científicos, bem como estudiosos e legislações extraordinárias. Utilizará também um método dedutivo, no qual serão tiradas conclusões sobre os materiais selecionados para o estudo como doutrina, jurisprudência, artigos científicos e resumos a fim de trazer o máximo possível de informação acerca da proteção dada pelos tratados internacionais e pelo sistema jurídico brasileiro na prevenção ao tráfico internacional de pessoas. |
Palavras-chave: | Tráfico de pessoas Enfrentamento jurídico |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5486 |
Data do documento: | 26-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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