PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tráfico internacional de pessoas: enfrentamento à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Salgado, Guilherme dos Santos
Primeiro Orientador: Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O presente trabalho visa compreender a prevenção e o combate dados pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelos tratados internacionais ao tráfico internacional de pessoas, abordando o conceito de tráfico internacional de pessoas e analisando alguns dispositivos que trazem a prevenção para a não ocorrência do crime. Dito isso, devem ser respondidas as seguintes perguntas: o que é o tráfico internacional de pessoas? Quais as ações do Brasil para o combate desse crime? Qual a proteção dada pela normativa internacional para a prevenção do delito? Com base nisso, esta pesquisa será realizada utilizando o método de pesquisa bibliográfica, baseado na consulta a acadêmicos, livros e artigos científicos, bem como estudiosos e legislações extraordinárias. Utilizará também um método dedutivo, no qual serão tiradas conclusões sobre os materiais selecionados para o estudo como doutrina, jurisprudência, artigos científicos e resumos a fim de trazer o máximo possível de informação acerca da proteção dada pelos tratados internacionais e pelo sistema jurídico brasileiro na prevenção ao tráfico internacional de pessoas.
Palavras-chave: Tráfico de pessoas
Enfrentamento jurídico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5486
Data do documento: 26-Nov-2022
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