Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crimes contra a dignidade sexual praticados no âmbito das unidades de terapia intensiva
Autor(es):	Leite, Rebeca Leopoldino
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	Este artigo propôs analisar os principais aspectos processuais e as complexidades inerentes às dificuldades de investigação de crimes contra a dignidade sexual praticados no âmbito das Unidades de Terapia Intensiva, partindo de questões constitucionais e penais à obstáculos de ordem prática. Embora os crimes sexuais sejam cada vez mais frequentes no ambiente hospitalar, muitos sequer são denunciados e aqueles que o são, há pouquíssima, quando não nenhuma, efetividade punitiva, razão pela qual há tanta relevância nesse debate a fim de identificar quais os entraves encontrados, é o que se buscou por meio desse trabalho. Para isso, utilizou-se do método hipotético-dedutivo em conjunto com o método dialético, envolvendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica, mediante análise de diversas obras doutrinárias e científicas, além de periódicos e revistas a respeito do tema de direito médico e as implicações referente ao crimes contra dignidade sexual, bem como a pesquisa documental, com análise do conteúdo legislativo já existente sobre os direitos constitucionais correlatos, assim como aqueles ainda em produção. Como resultado, verificou-se a existência de muitas determinantes variáveis em uma investigação criminal e, especialmente, no estudo de casos concretos que marcaram o meio jurídico brasileiro, podendo assim concluir que tais dificuldade vão muito além das aqui explanadas, dependendo integralmente de uma completa atuação do Estado para ver ao menos amenizadas as problemáticas levantadas.
Palavras-chave:	Unidade de terapia intensiva Crimes sexuais Investigação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5487
Data do documento:	26-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.