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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020ESTUPRO MARITALSantos, Ana Luíza GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO INSTITUTO PROCESSUAL PENALCastiel, Matheus AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: TRATAMENTO NO ÂMBITO INTERNO E EXTERNONovato, Carla FigueredoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020LEGÍTIMA DEFESA COMO EXCLUDENTE DE ILICITUDE E O LIMITE DA REAÇÃO DO AGENTEMelo, Matheus Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020OS RISCOS DA CONDENAÇÃO PENAL BASEADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA NO ÂMBITO DO CRIME DE ESTUPROTeodoro, Scheilla Maria BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHAAlencar, Thaisy Gabrielly Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O DEPOIMENTO ESPECIAL COMO ALTERNATIVA DE INQUIRIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUALRibeiro, Ana Morais JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERVENÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIROLima, Tainã UmbelinoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 12.654/12 À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E O SEU REFLEXO NA LEI DE EXECUÇÃO PENALNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020DIREITO DIGITAL: CRIMES CIBERNÉTICOS E MARCO CIVL DA INTERNETMelo, Mateus RamosTrabalho de Conclusão de Curso