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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2022Violência sexual intrafamiliar a luz do código penal e do estatuto da criança e do adolescente: breves considerações acerca das proteções legaisPires, Karine MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Responsabilidade civil por abandono afetivo breves consideraçõesPaiva, Hérika Bertim deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Abandono afetivo parentalRodrigues, Ana Caroline da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatórioSilva Neto, Nelson Augusto daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Violência doméstica na pandemia à luz do código penal e da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 breves considerações acerca das proteções legaisPimentel, Henrique Alves da Silva FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Acidente de trânsito: dolo eventual ou culpa conscienteSousa, Yan Batista de Mendonça eTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Organização social no ordenamento jurídico o contrato e sua execução á luz da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998Fonseca, Milena Ulisses de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Policiamento comunitário: a aproximação da PM com a comunidadeRibeiro, Jhenifer FragasTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Herança digital a sucessão do patrimônio digital e os problemas enfrentados pela ausência de norma reguladoraCarvalho, Luiz Fernando SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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