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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5204
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência doméstica na pandemia à luz do código penal e da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 breves considerações acerca das proteções legais |
Autor(es): | Pimentel, Henrique Alves da Silva Ferreira |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper |
Resumo: | Conforme o histórico da humanidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das problemáticas culturalmente mais duradoras da sociedade. Perpassando por todas as fases da história humana desde o surgimento da civilização em si até os tempos contemporâneos de forma duradoura e repassada culturalmente de forma veemente. A violência doméstica e familiar contra a mulher, possui peculiaridades e formas da sua prática, não sendo como se pensava, somente através de forma física, mas também, através da forma psicológica, sexual, patrimonial e moral. Necessitando de uma legislação no Brasil, forte o suficiente para mudar este cenário, que no caso em questão foi a Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com inovações nos mecanismo de proteção à mulher vítima e ao tratamento da conduta praticada. Desta forma, entretanto, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha e com os máximos de esforços do Poder Público em combate, houve-se o aumento significativo em relação as violências e formas delas, decorrentes do isolamento social e maior convivência entre vítima e agressor, durante a pandemia do Covid-19, além da dificuldade da denúncia por esta. |
Palavras-chave: | Violência doméstica e familiar Mulher Lei Maria da Penha |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5204 |
Data do documento: | 1-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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