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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5204
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pimentel, Henrique Alves da Silva Ferreira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-19T01:31:19Z | - |
dc.date.available | 2022-12-19T01:31:19Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-01 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5204 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica e familiar | pt_BR |
dc.subject | Mulher | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.title | Violência doméstica na pandemia à luz do código penal e da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 breves considerações acerca das proteções legais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tavares Neto, José Querino | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2420742587515754 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5031884602693847 | pt_BR |
dc.description.resumo | Conforme o histórico da humanidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das problemáticas culturalmente mais duradoras da sociedade. Perpassando por todas as fases da história humana desde o surgimento da civilização em si até os tempos contemporâneos de forma duradoura e repassada culturalmente de forma veemente. A violência doméstica e familiar contra a mulher, possui peculiaridades e formas da sua prática, não sendo como se pensava, somente através de forma física, mas também, através da forma psicológica, sexual, patrimonial e moral. Necessitando de uma legislação no Brasil, forte o suficiente para mudar este cenário, que no caso em questão foi a Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com inovações nos mecanismo de proteção à mulher vítima e ao tratamento da conduta praticada. Desta forma, entretanto, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha e com os máximos de esforços do Poder Público em combate, houve-se o aumento significativo em relação as violências e formas delas, decorrentes do isolamento social e maior convivência entre vítima e agressor, durante a pandemia do Covid-19, além da dificuldade da denúncia por esta. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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