PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPimentel, Henrique Alves da Silva Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T01:31:19Z-
dc.date.available2022-12-19T01:31:19Z-
dc.date.issued2022-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5204-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência doméstica e familiarpt_BR
dc.subjectMulherpt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.titleViolência doméstica na pandemia à luz do código penal e da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 breves considerações acerca das proteções legaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoConforme o histórico da humanidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das problemáticas culturalmente mais duradoras da sociedade. Perpassando por todas as fases da história humana desde o surgimento da civilização em si até os tempos contemporâneos de forma duradoura e repassada culturalmente de forma veemente. A violência doméstica e familiar contra a mulher, possui peculiaridades e formas da sua prática, não sendo como se pensava, somente através de forma física, mas também, através da forma psicológica, sexual, patrimonial e moral. Necessitando de uma legislação no Brasil, forte o suficiente para mudar este cenário, que no caso em questão foi a Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com inovações nos mecanismo de proteção à mulher vítima e ao tratamento da conduta praticada. Desta forma, entretanto, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha e com os máximos de esforços do Poder Público em combate, houve-se o aumento significativo em relação as violências e formas delas, decorrentes do isolamento social e maior convivência entre vítima e agressor, durante a pandemia do Covid-19, além da dificuldade da denúncia por esta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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