Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Violência doméstica na pandemia à luz do código penal e da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 breves considerações acerca das proteções legais
Autor(es):	Pimentel, Henrique Alves da Silva Ferreira
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	Conforme o histórico da humanidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das problemáticas culturalmente mais duradoras da sociedade. Perpassando por todas as fases da história humana desde o surgimento da civilização em si até os tempos contemporâneos de forma duradoura e repassada culturalmente de forma veemente. A violência doméstica e familiar contra a mulher, possui peculiaridades e formas da sua prática, não sendo como se pensava, somente através de forma física, mas também, através da forma psicológica, sexual, patrimonial e moral. Necessitando de uma legislação no Brasil, forte o suficiente para mudar este cenário, que no caso em questão foi a Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com inovações nos mecanismo de proteção à mulher vítima e ao tratamento da conduta praticada. Desta forma, entretanto, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha e com os máximos de esforços do Poder Público em combate, houve-se o aumento significativo em relação as violências e formas delas, decorrentes do isolamento social e maior convivência entre vítima e agressor, durante a pandemia do Covid-19, além da dificuldade da denúncia por esta.
Palavras-chave:	Violência doméstica e familiar Mulher Lei Maria da Penha
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5204
Data do documento:	1-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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