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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Dez-2022Adoção homoafetiva uma nova concepção de família no século XXISousa, Joao Pedro VelascoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022Transporte de animais domésticos nas operações de linha aérea no BrasilSilva, Kim Marciano Benez de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022A pluriparentalidade: o alcance das obrigações alimentícias e os direitos sucessóriosCamargos, Hava ScarteziniTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Mutações do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociaisAnjos, Luccas Gabryel Portilho dosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Uma visão criminológica do adolescente infratorBadreddine, Rhafaella MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Análise da responsabilidade civil dos pais por abandono afetivoSampaio, Libea FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Abandono afetivo parentalRodrigues, Ana Caroline da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Filiação socioafetiva: implicações no direito civilDigues, Alecsia CamargoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A penhora do bem de família do fiador: análise sob o prisma constitucional do princípio da isonomiaSilva, Mateus Araujo daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2022Guarda compartilhada: concessão nos casos de violência doméstica contra a mulherSantos, Fernanda Fich dosTrabalho de Conclusão de Curso

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