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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2023Os direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no BrasilFrança, Ana Luiza CostaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Cibercriminalidade e os limites da liberdade de expressão na internetSantos, Gabriel Guimarães dosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Federalismo fiscal à brasileira: contribuições sociais como instrumento de desvirtuamento ao pacto cooperativoAssunção, Matheus Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A segurança jurídica dos contratos eletrônicos e seus efeitos nas relações comerciaisSilva, Sabrina Moreno MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A funcionalidade do direito digital com a implementação da lei geral de proteção de dadosSilva, Murilo LopesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023O sistema de justiça criminal no tratamento de violência doméstica contra as mulheresSilva, Isabella Lais Stival daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A crise do sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocializaçãoNoletto, Zannfir GomesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Os impactos da persuasão no tribunal do júriRodrigues, Danniel Henrique SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O direito à ressocialização ao egresso como forma de evitar a reincidênciaCosta, Vitor Emanuel Batista daTrabalho de Conclusão de Curso

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