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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2021Ortotanásia: aspectos jurídicos e entendimento jurisprudencialSilva, Ludmilla de Oliveira AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Tribunal penal internacional: uma análise crítica do papel do tribunal no contexto atualPavanin, Mariana Freire NunesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Direito real da multipropriedade imobiliária no direito privado e as controvérsias após a Lei 13.777/18Carvalho, Diógenes Walace deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O abandono afetivo inverso e os seus reflexos na esfera cívelFrança, Myshelle MeirellesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A prática do crime de trânsito no Brasil: decorrente da embriaguez ao volante e a sua punibilidadeSarzedas, Agnes MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O conservadorismo como ferramenta de manutenção da violência obstétrica no BrasilMargioti, Júlia TorresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Tributação e economia digital: a (in) constitucionalidade da incidência de ISSQN ou ICMS a NETFLIXMariano, Ana Júlia SandesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2021A interpretação das normas de direito no âmbito judicial após o advento da Lei nº 13.655/18 (LINDB)Lemos, Felijpe Belchior Teixeira CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Posicionamento do STJ sobre a complexidade da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesseAssis, Habia SampaioTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Direito à saúde: uma perspectiva jurídica na luta contra o câncerGuimarães, Bianca AugustoTrabalho de Conclusão de Curso

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