PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1813
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A interpretação das normas de direito no âmbito judicial após o advento da Lei nº 13.655/18 (LINDB)
Título(s) alternativo(s): The interpretation of rules of law in the judicial sphere after the advent of law no. 13.655/18 (LINDB)
Autor(es): Lemos, Felijpe Belchior Teixeira Cavalcante
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, José Carlos
Resumo: Esta monografia apresenta análise sobre a interpretação das normas no Direito brasileiro pelo Poder Judiciário, quando na prestação jurisdicional. Assim, no primeiro capítulo, examina-se a história percorrida pela Filosofia do Direito, para fins de contextualização acerca da temática. No segundo capítulo, expõe-se o conceito de neoconstitucionalismo e suas relações com as técnicas de interpretação à luz da Constituição Federal de 1988. Já no terceiro capítulo, analisa-se as mudanças ocasionadas pelo advento da Lei nº 13.655/18 (LINDB) e suas consequências, concluindo que a segurança jurídica trazida pela legislação novel, somada ao neoconstitucionalismo, constitui grande avanço no âmbito da hermenêutica jurídica. Ante a escassez de discussão no meio acadêmico acerca da flexibilidade ou rigidez das fontes do Direito, justifica-se a necessidade de produção desta pesquisa. Com esta monografia, pretende-se, ainda, fomentar a discussão acerca do tema no meio acadêmico, estimulando a pesquisa sobre as fontes do Direito e motivação das decisões judiciais. Ademais, espera-se que o presente trabalho sirva de instrumento ao futuro operador do Direito, que, compreendendo sob quais prismas devem se pautar os julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário, milite contrariamente a quaisquer subjetivismos e demais abusos.
Abstract: This monograph presents an analysis of the interpretation of norms in Brazilian law by the Judiciary, when rendering jurisdiction. The first chapter examines the history of the Philosophy of Law, in order to contextualize the theme. The second chapter presents the concept of neoconstitutionalism and its relations with interpretation techniques in light of the 1988 Federal Constitution. In the third chapter, the changes brought about by the advent of Law no. 13.655/18 (LINDB) and its consequences are analyzed, concluding that the legal security brought about by the new legislation, added to neoconstitutionalism, constitutes a great advance in the scope of legal hermeneutics. Given the scarcity of discussion, in the academic environment, about the flexibility or rigidity of the sources of law, the need to produce this research is justified. With this monograph, it is also intended to foster discussion on the theme in the academic environment, stimulating research on the sources of law and motivation of judicial decisions. Furthermore, it is hoped that this work will serve as an instrument for the future operator of the law, who, by understanding under which prisms the judgments handed down by the Judiciary should be based, will militate against any subjectivism and other abuses.
Palavras-chave: Interpretação do direito
LINDB
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1813
Data do documento: 21-Mai-2021
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC - FELIPE BELCHIOR TEIXEIRA CAVALCANTE LEMOS.pdf558,34 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador