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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1813
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lemos, Felijpe Belchior Teixeira Cavalcante | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-21T13:12:04Z | - |
dc.date.available | 2021-06-21T13:12:04Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-21 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1813 | - |
dc.description.abstract | This monograph presents an analysis of the interpretation of norms in Brazilian law by the Judiciary, when rendering jurisdiction. The first chapter examines the history of the Philosophy of Law, in order to contextualize the theme. The second chapter presents the concept of neoconstitutionalism and its relations with interpretation techniques in light of the 1988 Federal Constitution. In the third chapter, the changes brought about by the advent of Law no. 13.655/18 (LINDB) and its consequences are analyzed, concluding that the legal security brought about by the new legislation, added to neoconstitutionalism, constitutes a great advance in the scope of legal hermeneutics. Given the scarcity of discussion, in the academic environment, about the flexibility or rigidity of the sources of law, the need to produce this research is justified. With this monograph, it is also intended to foster discussion on the theme in the academic environment, stimulating research on the sources of law and motivation of judicial decisions. Furthermore, it is hoped that this work will serve as an instrument for the future operator of the law, who, by understanding under which prisms the judgments handed down by the Judiciary should be based, will militate against any subjectivism and other abuses. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Interpretação do direito | pt_BR |
dc.subject | LINDB | pt_BR |
dc.title | A interpretação das normas de direito no âmbito judicial após o advento da Lei nº 13.655/18 (LINDB) | pt_BR |
dc.title.alternative | The interpretation of rules of law in the judicial sphere after the advent of law no. 13.655/18 (LINDB) | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Barbieri, José Eduardo | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4502186668794626 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Oliveira, José Carlos de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9843215276514728 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta monografia apresenta análise sobre a interpretação das normas no Direito brasileiro pelo Poder Judiciário, quando na prestação jurisdicional. Assim, no primeiro capítulo, examina-se a história percorrida pela Filosofia do Direito, para fins de contextualização acerca da temática. No segundo capítulo, expõe-se o conceito de neoconstitucionalismo e suas relações com as técnicas de interpretação à luz da Constituição Federal de 1988. Já no terceiro capítulo, analisa-se as mudanças ocasionadas pelo advento da Lei nº 13.655/18 (LINDB) e suas consequências, concluindo que a segurança jurídica trazida pela legislação novel, somada ao neoconstitucionalismo, constitui grande avanço no âmbito da hermenêutica jurídica. Ante a escassez de discussão no meio acadêmico acerca da flexibilidade ou rigidez das fontes do Direito, justifica-se a necessidade de produção desta pesquisa. Com esta monografia, pretende-se, ainda, fomentar a discussão acerca do tema no meio acadêmico, estimulando a pesquisa sobre as fontes do Direito e motivação das decisões judiciais. Ademais, espera-se que o presente trabalho sirva de instrumento ao futuro operador do Direito, que, compreendendo sob quais prismas devem se pautar os julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário, milite contrariamente a quaisquer subjetivismos e demais abusos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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