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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2021A síndrome de alienação parental e a guarda compartilhadaFonseca, Laura Lima GimenezTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Justiça consensual no Brasil: uma análise criminológica sobre o instituto do acordo de não persecução penalFreitas, Lucas Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021Os direitos das pessoas com deficiência meios de inclusão, as atividades dos deficientesPereira, Alessandra MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatelaVeiga, Eduardo AlencastroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Proteção ao direito dos animais: os animais podem ser considerados sujeitos de direito?Mendes, EvelynTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: breves consideraçõesReis, Gustavo Leão Gonçalves dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Descriminalização do abortoCosta, Gisele ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A injuria racial e o crime de racismo para fins constitucionais: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da abrangência do conceito do racismoCardoso, Lorrane Heloá MendonçaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Liberdade de expressão nas representações religiosas e tolerânciaOliveira, Any Carolina Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Prescrição intercorrente na ação de execução fiscalCorrêa, Estephane Suelen GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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