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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023A (in) eficácia do acordo de leniência na Lei AnticorrupçãoGalvão, Cecília BritoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimasSantos, Natália Chaves dosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A guerra às drogas e o encarceramento de mulheresFleury, Kênya BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Eutanásia e ortotanásia: a dignidade e a autonomia privada do indivíduo em processo de morteDias, Davi SousaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Os reflexos da imunidade tributária na cultura nacionalSilva, Isabella Gondim daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Violência obstétrica: no cotidiano assistencial e suas característicasLeão, Ana Júlia AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal e o princípio nemo tenetur se detegereReis, Gabriel Alves Inácio dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Os impactos da exclusão do estado na educação escolar quilombola: uma análise da comunidade Kalunga, localizada no município de CavalcantePaula, Maria Eduarda Morais deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A aplicação da teoria do risco integral na responsabilidade civil do estado em relação aos encarcerados durante a pandemiaSalomão, Giovanna CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A responsabilidade civil por erro médico: a implantação de próteses mamárias para fins estéticos e outros aspectos controvertidosAmorim, Gabriela de Sousa PondéTrabalho de Conclusão de Curso

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