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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6479
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicação da teoria do risco integral na responsabilidade civil do estado em relação aos encarcerados durante a pandemia |
Autor(es): | Salomão, Giovanna Cunha |
Primeiro Orientador: | Barbieri, José Eduardo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee2: | http://lattes.cnpq.br/3518648041746744 Freitas, Breno Delfino Amaral |
Resumo: | O presente trabalho tem por seu objetivo a reflexão sobre a aplicação da Teoria do Risco Integral em face da responsabilidade civil do Estado brasileiro correlacionando com os encarcerados perante época de pandemia consequente da Covid 19, trazendo consigo respostas em razão da divergência de pensamentos acerca desse assunto, utilizando especificamente no meio jurídico o Direito Constitucional e o Direito Civil para demonstrar tal aplicabilidade. Nesse sentido, visando fundamentar o exposto acima, foi que se abordou no artigo aqui posto apresentando evolução histórica, conceitos, diferenciações, casos concretos e o uso de compilações bibliográficas e jurisprudências recentes de ministro do STF e STJ acerca da Responsabilidade Civil, a Teoria do Risco Integral e a Covid-19 |
Palavras-chave: | Teoria do risco integral Responsabilidade civil Casos concretos Covid-19 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6479 |
Data do documento: | 30-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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