PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicação da teoria do risco integral na responsabilidade civil do estado em relação aos encarcerados durante a pandemia
Autor(es): Salomão, Giovanna Cunha
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2: http://lattes.cnpq.br/3518648041746744
Freitas, Breno Delfino Amaral
Resumo: O presente trabalho tem por seu objetivo a reflexão sobre a aplicação da Teoria do Risco Integral em face da responsabilidade civil do Estado brasileiro correlacionando com os encarcerados perante época de pandemia consequente da Covid 19, trazendo consigo respostas em razão da divergência de pensamentos acerca desse assunto, utilizando especificamente no meio jurídico o Direito Constitucional e o Direito Civil para demonstrar tal aplicabilidade. Nesse sentido, visando fundamentar o exposto acima, foi que se abordou no artigo aqui posto apresentando evolução histórica, conceitos, diferenciações, casos concretos e o uso de compilações bibliográficas e jurisprudências recentes de ministro do STF e STJ acerca da Responsabilidade Civil, a Teoria do Risco Integral e a Covid-19
Palavras-chave: Teoria do risco integral
Responsabilidade civil
Casos concretos
Covid-19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6479
Data do documento: 30-Mai-2023
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