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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Nov-2021Sistema penitenciário feminino: gravidez e maternidade e as violações dos direitos e garantias fundamentaisCunha, Marianna Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volantePacheco, Lucas MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Desafios éticos e jurídicos diante da ascensão das inteligências artificiaisZago, Arthur De MattosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Investigação criminal: o inquérito policial e o arquivamento pelo Ministério PúblicoNunes, KamyllaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2020A aplicação da disregard doctrine na Eireli à luz da lei da liberdade econômicaRocha, Laryssa Barbosa Cândida daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021A ineficácia do estado frente a ressocialização dos sentenciados e a importância de atividades ressocializadorasLobo, Lais FariaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020Mulher no cárcere: a ressocialização de reeducandasRibeiro, Leylane AtaídeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A evolução tecnológica no âmbito jurídico e a importância da lei geral de proteção de dadosViveiros, Carlos Henrique Guarany Ferreira Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimentoVieira, William SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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