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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2021Responsabilidade civil: responsabilização do Estado por erro judicialCosta, Gabriel CastroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A influência das relações familiares no comportamento infrator de adolescenteRocha, Leonardo BelussoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021As medidas de proteção no âmbito da Lei n. 11.340/2006: a eficácia e a aplicabilidadeCarvalho, Mônica Moniky de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Proteção contra os crimes cibernéticos no Brasil: a necessidade de uma legislação específica e atualizadaSilva, Eva Cristina de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O reflexo do movimento feminista na conquista dos direitos das mulheres e sua real importânciaCardoso, Marianna Helloiza MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Sistema carcerário brasileiro: uma análise sobre a efetividade da Lei de Execução Penal no sistema prisional do Estado de GoiásSantos, Laís Romeiro RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Os risco da condenação penal baseada exclusivamente na palavra da vítima no âmbito do crime de estuproTeodoro, Scheilla Maria BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O princípio da segurança jurídica e a conduta do agente público: aplicações práticas sob a égide da Lei Nº 13.655 de 2018Melo, Stella SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiarSilva, Angélica Assunção GomesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A democratização das transmissões de futebol: aspectos da Medida Provisória nº 984 de 2020Souza, Guilherme GundimTrabalho de Conclusão de Curso

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