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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Nov-2023Tráfico internacional de pessoas: exploração sexual e a questão do consentimentoPires, Luis Fellype Cotrim De CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2023Os desafios e o formalismo no processo de adoção no BrasilCruz, Bruna Stéfany Pereira DaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimasReis, Rayane AiresTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Os direitos fundamentais do inquérito policial e o advento da Lei 13.245/2016Caixeta, Daniele CintraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O tráfico de pessoas na perspectiva da Dark Web: análise a partir da responsabilidade internacional do EstadoRomão, Ana Caroline RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O impacto socioeconômico da SAF e a obscuridade do quadro societárioOliveira, Matheus SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Desdobramentos da Lei anticorrupção (12.846/2013) no programa de complianceSantos, Sarah Monise dosTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absolutaSandes, Willcla Luso CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Mídia e Processo Penal: a influência midiática nas decisões judiciais e as garantias do acusado à luz da defensoria públicaGuimarães, Rhayane de Paula PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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