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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023O direito constitucional à inviolabilidade do domicílio e suas exceções legaisCampos, Cristiano Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Laicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estadoRuiz, Matheus LopoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humanaRodrigues Sobrinho, MilleneTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Guarda unilateral com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteRocha, Ana Carolina PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023A incluência da mídia no julgamento de açõe penais de grande repercussão no brasilGomes, Lorena LimaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Classificação da natureza jurídica do feminicídioPalmeira, Victória Caroline RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A responsabilidade dos administradores em sociedades anônimas: Análise das implicações legais e práticas na gestão corporativaGratão, Amanda Caroline Alves De LimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Fundos de investimento imobiliário (fiis) e desenvolvimento urbanoGonçalves, Thiago OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023O acesso ao canabidiol no Brasil para uso medicinal à luz dos direitos fundamentais: as dificuldades encontradas pelos pacientesSilva, Helon Brandão DaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Holdings familiares e sua importância no contexto empresarial brasileiroPenna, Vinicios Gabriel TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso

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