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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Nov-2021Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulherOliveira, Joyce Maria Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicaçãoMorais Neto, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Responsabilidade civil do estado pela morosidade na prestação jurisdicionalMacedo, Jefferson da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessõesSilva, Lattoya PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Encarceramento feminino no Brasil: uma análise sob a perspectiva da criminologia crítica feministaSouza, LeilianeTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrárioSantos, Ana Laura Diniz dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Mecanismos fundadores do estado democrático de direito: liberdade e igualdadeSouza, Marcelo Mesquita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A análise da ADPF 457 face à inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.516/2015: da identidade de gênero enquanto direito fundamentalChaves, Amanda de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A explosão de casos de violência doméstica e familiar em meio ao distanciamento social à luz da Lei nº 11.340/2006 (MARIA DA PENHA)Duarte, Mariana PeresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Extinção da execução cível em razão da prescrição intercorrente à luz do Código de Processo CivilAssis, Geovana Araújo deTrabalho de Conclusão de Curso