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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022Aspectos históricos do teletrabalho: desenvolvimento e evolução normativa no Brasil e o direito à desconexãoBrito, Willian da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022A ressocialização do preso e o sistema penitenciário brasileiroPereira, Beatriz de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022As violações de direitos das mulheres encarceradas no Brasil: a ineficácia do direito fundamental à saúdePereira, Carolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Recorribilidade da decisão que fixa tese jurídica em abstrato no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivasDeus, Jorge Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça no Código de Processo CivilSilveira, Felipe JoséTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A funcionalidade do direito digital com a implementação da lei geral de proteção de dadosSilva, Murilo LopesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2021Os avanços da Lei Maria da Penha e o combate e repreensão da violência doméstica contra a mulherBorba, Rafaella RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A relevância do consentimento das mulheres vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Isadora OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Abstrativização do controle difuso para supressão do papel do SenadoOliveira, Thiago de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Maternidade em cárcere: a situação das mães detentas no âmbito prisionalBorges, Eduarda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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