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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicaçãoFranco, Victor Lacerda CamozziTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A disputa de guarda com ocorrência de alienação parentalAraujo, Raquel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Direito à educação: procedimentos das escolas cívico-militares do Estado de Goiás que podem violar princípios constitucionaisMelo, Janderson Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022O crédito rural e a nova garantia de patrimônio rural em afetaçãoSilva, Glória Menezes de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Os impactos do Recurso Especial (Resp.) nº 1340.553/RS para a Procuradoria Geral da Fazenda NacionalPlácido, Caio BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19Ramos, Talita FagundesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A violência doméstica no Brasil no contexto da pandemia do Covid-19Rocha, Milena Alves BernardesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Guarda compartilhada como forma de coibir a alienação parental: a garantia da aplicabilidade da Lei nº 13.058/2014Melo, Maria Bethânia Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A proibição da cannabis e o habeas corpus: instrumento para a concretização dos direitos humanos fundamentaisResende, João Victor BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A proteção da pessoa com deficiência conforme a Lei 13.146/15Tavares, Mateus FaleirosTrabalho de Conclusão de Curso

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