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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessórioSilva, Mateus Lucas de LimaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica como violência de gênero: a necessidade da criação de leis específicas que protejam a mulher no momento da gestação e partoPeres, Jade Santos LopesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Os efeitos jurídicos das queimadas ilegais no cerrado brasileiroFerreira, Richardson MatiasTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Adoção por casais homoafetivos e seu avanço jurídicoAlarcão, Lara CartocciTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Testamento vital na fase idosaTufanin, Andrea ThomazineTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020O pagamento no contrato de arrendamento rural: o costume da remuneração fixa em frutos da terraSilva, Maria Luiza da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Sucessão legítima de bens digitais sua aplicabilidade no Brasil e no direito comparadoRibeiro, Ana Paula DiasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021(Im) possibilidade de prisão após condenação em segunda instância: entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficienteCamargo, Breno AlkminTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Assinatura digital e a evolução da tecnologia na pandemiaMelo, Elysa Freitas Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexualCabral, Rayssa SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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