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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2023Estado e políticas públicas: frente a Nova Lei de Licitações e o diálogo competitivoSantos, Leonardo Magalhães Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Estelionato virtualLopes, Arthur SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Democracia e as formas de participação popular: os desafios de sua aplicação, sua importância e formasNascimento, Ruam Alves SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiroFerreira, Amanda de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Audiência de conciliação e sua eficiência enquanto instrumento de solução de controvérsias no fórum cível de GoiâniaOliveira, Nathália Rosa deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Regularização fundiária urbana à luz do da Lei 13.465/2017: assentamentos irregularesOliveira, Virna Vitoria Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiroParreira, Marcus Vinicíus RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instânciaKobayashi, Claudia Castelo Branco ArtiagaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Uma análise do acusado e a importância da avaliação psíquica na vítimaRodrigues, Geandra FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023A importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no BrasilReis, Natália Iraina dosTrabalho de Conclusão de Curso

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