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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2022Tráfico internacional de mulheres: do auxílio com o fim de exploração sexual às sanções penaisReis, Isabella Maria Vieira CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022O tratamento penal direcionado ao psicopata no Brasil e os empecilhos a sua ressocializaçãoSilva, Jhennifer SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileiraFernandes, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Os algoritmos das mídias sociais e suas implicações nos direitos fundamentais: liberdade de expressãoRibeiro, Géssica Stéffany de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A dignidade constitucional das minorias brasileiras sob a ótica liberal: como autores liberais defendem as minoriasAtaide, Matheus Rocha de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A inconstitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da Constituição Federal/88 e o seu reflexo na Lei de Execução PenalNascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023Aspectos da violência contra mulheres: o feminicídio e o combate à violência de gêneroSilva, Beatriz Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Feminicídio: aumento de casos na pandemia?Santos, Anna Karollyne Pereira de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023O colapso carcerário brasileiro frente a necessidade de ressocialização da sua populaçãoEscobar, Caio TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividadeGalvão, Vytorya Lyssa Xavier NunesTrabalho de Conclusão de Curso

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