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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2021Para além da nulidade do processo: ação de regressão como (possível) consequência das ações do juiz suspeito no processo penalResende, Brunna Tiago deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulherOliveira, Joyce Maria Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Análise da legitimidade da mutação constitucionalMoreira, Adauto José ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2021Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitosSantos, Lucas Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Entraves do acesso à justiça e aos direitos: complexidade e abundância dos textos jurídicosCordeiro, Matheus Felipe SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Violência obstétrica e a invisibilidade dos direitos da mulher no partoSantos, Deborah QuintinoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022O direito e autonomia da mulher sobre seu corpo em relação aos métodos contraceptivosPeixoto, Laiz Fernanda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessõesSilva, Lattoya PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A efetividade das ações afirmativas voltadas aos povos indígenas na Universidade Federal de GoiásAlmeida, José Carlos Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A omissão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a pandemia da Covid-19Marinho, Anna Luiza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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