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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021O princípio da segurança jurídica e a conduta do agente público: aplicações práticas sob a égide da Lei Nº 13.655 de 2018Melo, Stella SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021Principais mudanças da nova lei de licitações: melhorias e barreiras da Lei 14.133/2021Melo, Izabela Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídicaCampos, Guilherme Fernando BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Lei Maria da Penha: a eficácia da aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06Amorim, Letícia LimaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulherMatta, Izabella Abreu daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A Lei Maria da Penha e suas implicações no contrato de trabalho da mulher vítima de violência domésticaRodrigues, Letícia de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022A Lei Maria da Penha como reflexo de uma violência cultural: possíveis causas e consequênciasFerreira, Andreina da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Lei Maria da Penha nº 11.340/2006: um estudo sobre o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e a efetividade da lei no contexto da pandemia da Covid-19Sousa, Dayanne Abadia deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Lei Maria da Penha e a imagem da mulher: um estudo sobre o comportamento da violência doméstica e as consequências da Covid-19Sousa, Natália LemesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades cíveis e criminaisCarvalho, Felipe VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso

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