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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Mai-2021A Lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiarSilva, Angélica Assunção GomesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Lei Seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alteraçõesDebs, Thiago de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022A necessidade de proteção ao acesso no mundo virtual: a internet como direito fundamentalMesquita, Marina Gabriela ZomiotiTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O funk como movimento de expressão cultural no BrasilLemos, Lucas Gabriel SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Eutanásia e ortotanásia: a dignidade e a autonomia privada do indivíduo em processo de morteDias, Davi SousaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023O possível fim das saídas temporárias e suas implicações na comunidade carcerária e na sociedade em geralSantos, Gabriel Tôrres dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023Trabalho análogo à escravidão e o straining no ambiente de trabalhoBarros, Isadora CupidoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicaçãoMorais Neto, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A proteção ao imigrante irregular no âmbito jurídico em território europeuOliveira, Thais Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023As implicações do avanço tecnológico no processo civil e a inclusão digitalSantos, Erica Natália Suaris dosTrabalho de Conclusão de Curso

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