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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A representação feminina na política como forma de equidade de participação nas decisões de políticas públicasSilva, Eduardo de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021A importância do direito previdenciário e os impactos socioeconômicos da reforma da previdênciaLima, Ulisses Hans FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A intervenção do terceiro setor e do Programa Jovem Aprendiz como mecanismo de efetivação dos direitos da juventudeGomes, Isabella SpindolaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Assédio moral no ambiente de trabalho doméstico: dificuldade probatóriaOliveira, Jadson Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidadeSantos, Elian Sadock Pereira DosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a leiCosta, Lara Do CoutoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A união estável e as garantias patrimoniais dos companheirosCavalcante, Carlos Alessandro BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco socialSantos, Amenilde RochaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Desafios éticos e jurídicos diante da ascensão dasinteligências artificiaisCastro, Enzo Miguel LeiteTrabalho de Conclusão de Curso

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