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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2021(Im) possibilidade de responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paternoNascimento, Elen Cristiny Martins doTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Da guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratosSilva, Stefanny Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Contratos inteligentes através da BlockchainSoares, Pedro Henrique Ribeiro BarroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Usucapião familiar e sua efetividade em face da garantia do direito à moradia e proteção da famíliaFreitas, Yam Vanger NunesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020O viés moderador do poder judiciário, através da suprema corte brasileira, na atualidadeAlmeida, Lucas Torres deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2021Mediação e pandemia: os meios tecnológicos como ferramenta da mediação em tempos de pandemiaAmaral, Lettícia Rodrigues doTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Um estudo sobre o caso PequirasAntonelli, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Eutanásia e o direito de viver e morrer com dignidadeCabral, Gabriela dos Santos AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2021Uma análise jurídica acerca da educação sexual nas escolas de ensino básico: promoção e garantia fundamental dos direitos humanos enquanto sujeitos de direitosSantos, Lucas Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuaisCosta, Fábio Julio AraújoTrabalho de Conclusão de Curso

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