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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021A adoção por casais homoafetivosRodrigues, Laryssa TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Acessibilidade e inclusão social dos surdos: uma reflexão sobre as normas regulamentadorasOliveira, Anny Carolliny Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Enfrentamento da violência contra mulher em tempos de pandemiaPereira, Peterson SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteDias, Fernanda Kássia RochaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Vitimologia culpabilização da vítima ou respaldo ao criminosoFerracine, Brenda Thaís RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes?Moreira, Raquel CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A evolução do controle de constitucionalidade no BrasilCoelho, Fernanda Marques AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Os níveis de psicopatia e o tratamento dado ao psicopata no sistema penitenciárioSiqueira, Marília Gabriela SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Recorribilidade da decisão que fixa tese jurídica em abstrato no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivasDeus, Jorge Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023O sistema de justiça criminal no tratamento de violência doméstica contra as mulheresSilva, Isabella Lais Stival daTrabalho de Conclusão de Curso

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