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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Mai-2024PORTE DE ARMA ILEGAL COMO OBSTÁCULO PARA A SEGURANÇA PÚBLICASousa, Marcos Batista deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2024LEI MARIA DA PENHAWeinert, Maria Eduarda MendesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2024Revisão crítica da legislação penal no combate ao feminicidio: proposta de ampliação do conceito de feminicidioRodrigues, João Victor de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Violência obstétrica: uma análise jurídica e a proteção dos direitos maternosSouza, Brenda ColomboTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A invasão policial na periferia a privacidade em perigoNascimento, Rosivaldo Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Regime jurídico das empresas público-privadas diante do princípio da supremacia do interesse público sobre o privadoBarbosa, Matheus SaraivaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024A função socioambiental da propriedade: uma análise da propriedade urbana e ruralOliveira, Gabriel Reis deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Abr-2024A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: IMPACTOS E DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO BRASILAraujo, Gabriel BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2024O SISTEMA ACUSATÓRIO E O ATIVISMO JUDICIAL NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO PROCESSUAL PENALPedrosa, Nathália Maria Gonzaga FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2024Causas da valorização do Bitcoin na Nigéria 2014 a 2024Pereira, Jhordan SilveriaTrabalho de Conclusão de Curso

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