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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2023A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiroDuque, Jaqueline Kenedy LuizTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanosCirqueira, Tiago da Luz NunesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Direitos do consumidor nas compras de internetMoura, Lucas EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Princípio da fraternidade: uma análise das ações afirmativas como meio de inclusão social no sistema educacional para pessoas trans e travestisMedeiros, Victor DanielTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei n. 13.964/2019 e as inovações trazidas em relação ao instituto da colaboração premiadaQueiroz, Elton Jones SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A (in) eficácia do acordo de leniência na Lei AnticorrupçãoGalvão, Cecília BritoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimasSantos, Natália Chaves dosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A guerra às drogas e o encarceramento de mulheresFleury, Kênya BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Jan-2022As mudanças na lei de improbidade administrativa: prescrição intercorrente (Lei 14.230/2021)Sene, Pedro Paulo Faria deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Eutanásia e ortotanásia: a dignidade e a autonomia privada do indivíduo em processo de morteDias, Davi SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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