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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2022A inconstitucionalidade da súmula 231 – STJ: consequência na individualização da penaBelo, Suriany Henrique FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Sistema carcerário, direitos humanos e dignidade à pessoa humanaMelo, Bruna Rodrigues DeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Encarceramento feminino no brasil e o princípio da dignidade humanaRodrigues Sobrinho, MilleneTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Tráfico internacional de pessoas: exploração sexual e a questão do consentimentoPires, Luis Fellype Cotrim De CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimasReis, Rayane AiresTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Os direitos fundamentais do inquérito policial e o advento da Lei 13.245/2016Caixeta, Daniele CintraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O tráfico de pessoas na perspectiva da Dark Web: análise a partir da responsabilidade internacional do EstadoRomão, Ana Caroline RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023Violação à privacidade e coleta de dados através de meios eletrônicos: tratar sobre a coleta e uso de dados, com ou sem conhecimento e consentimento do usuárioPaula, Pedro Pontes deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O impacto socioeconômico da SAF e a obscuridade do quadro societárioOliveira, Matheus SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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