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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2021Direito real da multipropriedade imobiliária no direito privado e as controvérsias após a Lei 13.777/18Carvalho, Diógenes Walace deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020Lei 13.718/18: o novo entendimento à proteção da dignidade sexual em face da sociedade contemporâneaHenrique, Lucas Vinícius PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Tratamento de dados pessoais: por que precisamos saber como os nossos dados pessoais são tratados?Martins, Isabella TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O abandono afetivo inverso e os seus reflexos na esfera cívelFrança, Myshelle MeirellesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A necessidade de uma tributação mais justa no Brasil e que se agrava em tempos de pandemia a intributabilidade do mínimo existencialSantos, Marques Fabiano TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A inconstitucionalidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e COFINSCândido, Luiz Felipe RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Contratos e acordos comerciais internacionais origem, jurisprudência e importânciaMenezes, Luiz Guilherme Apolinário deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A proteção jurídica e a judicialização do direito à saúde da pessoa com transtorno do espectro autistaSilva, Laís Nayara Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A responsabilidade civil no erro médicoAmorim, Luan Augusto de BessaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescenteSouza, Karine Azevedo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso

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