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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Dez-2023Violência psicológica contra a mulher: análise jurídica sob à luz da Lei Maria da PenhaMartins, Gyovana AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios para regulamentação da licença parental no BrasilOliveira, Nathali SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024O CENÁRIO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STFCastro, Marcel Douglas CirqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID - 19Pires, Guilherme EvangelistaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O conflito federativo na gestão da pandemia da da covid-19 no Brasil e o papel do STFNobre, Luisa Faustino PorfírioTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Transação tributária: um caminho para a efetividade na arrecadação de tributosSantos, Dailson Silva DosTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023A pejotização como forma de maquiar o contrato de trabalhoOliveira, Kesley Daniel Rodrigues Faria DeTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuaisDias, Clodomir de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O poder da transparência: como as câmeras em coletes de policiais podem ajudar na redução da violênciaDantas, Wendell Bruno TacarambiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023Nova lei de licitações: vantagens e principais mudançasSantos, Gessica Reis dosTrabalho de Conclusão de Curso

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