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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jun-2024Audiência de retratação em casos de violência doméstica: análise do artigo 16 da lei n. 11.340/2006Silva, Nathália Martins PimentelTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Violação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro: superlotação carceráriaTeixeira, Yasmin Assunção FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Lei Maria da Penha e lei do feminicídio aplicadas a violência de gênero contra as mulheres transexuaisAndrade, Larissa Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024O direito da pessoa com transtorno do espectro autista (tea) a luz da legislação brasileiraMaués, Gabrielle RohanTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2024Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Ana Luisa BrandãoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Os limites da soberania dos veredictos no tribunal do júri brasileiroBessa, Luanna de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024Trabalho infantil no Brasil: análise da proteção jurídica e mecanismos de enfrentamentoOliveira, Fabio Antonio BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Incidência de crimes sexuais contra pessoas com deficiênciaCosta, Ana Gabrielle SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024O acordo de não persecução penal em crimes culposos com resultado violentoLamoünier, Ana Júlia Alves BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2024etórica e sua influência no julgamento do réu através dos discursos jurídicos intencionais perante o tribunal do júriNunes, Silvia Helena BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso

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